Notícia por Metrópoles – O documento, elaborado por indústrias, fábricas e diversas empresas, faz parte dos procedimentos de fiscalização e controle.
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O Ministério do Meio Ambiente adiou a entrega do Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (RAPP de 2020).
O documento, elaborado por indústrias, fábricas e diversas empresas, faz parte dos procedimentos de fiscalização e controle, além de subsidiar estratégias de gestão do meio ambiente.
A portaria com a suspensão da entrega do relatório foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) da última quinta-feira (26/03). O prazo foi estendido para 29 de junho.
O governo tomou a decisão “considerando a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus”.
“Prorrogar, até a data de 29 de junho de 2020, o prazo regular para a entrega do Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais”, destaca a portaria.
A prorrogação é válida exclusivamente ao RAPP do ano 2020, que tem como base o ano 2019.
Leia a Instrução Normativa nº 12.
Fonte original da notícia: Metrópoles
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