Governo prorroga prazo para entrega do RAPP

Notícia por Metrópoles O documento, elaborado por indústrias, fábricas e diversas empresas, faz parte dos procedimentos de fiscalização e controle.

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O Ministério do Meio Ambiente adiou a entrega do Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (RAPP de 2020).

O documento, elaborado por indústrias, fábricas e diversas empresas, faz parte dos procedimentos de fiscalização e controle, além de subsidiar estratégias de gestão do meio ambiente.

A portaria com a suspensão da entrega do relatório foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) da última quinta-feira (26/03). O prazo foi estendido para 29 de junho.

O governo tomou a decisão “considerando a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus”.

“Prorrogar, até a data de 29 de junho de 2020, o prazo regular para a entrega do Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais”, destaca a portaria.

A prorrogação é válida exclusivamente ao RAPP do ano 2020, que tem como base o ano 2019.

Clique aqui para ler a Instrução Normativa nº 12.

Fonte original da notícia: Metrópoles

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