Setor químico dá suas contribuições para a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas em audiência pública da ANTT

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Texto por ABIQUIM A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realizou, em São Paulo, uma das audiências presenciais para colher informações dos setores e poder estabelecer as regras gerais, a metodologia e os indicadores dos pisos mínimos, referentes ao quilômetro rodado na realização de fretes rodoviários da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (PNPM-TRC).

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A Abiquim foi uma das entidades presentes no evento e foi representada pelo coordenador da Comissão Temática de Logística, Fernando Henriques, que apresentou as contribuições do setor na audiência; pelo gerente de Gestão Empresarial, Luiz Shizuo Harayashiki; e pelo assessor de Assuntos Técnicos, Rodrigo Falato.

Em sua apresentação, o coordenador da Comissão Temática de Logística, Fernando Henriques, explicou que o tabelamento nunca é uma boa solução, mas se realmente for necessário o setor sugere:

  • Aplicabilidade da tabela do frete apenas aos autônomos. Para esta categoria, as tabelas poderiam ser vinculativas e para os demais seria aceitável que fossem referenciais;
  • Anistia à aplicação de multas anteriores a possível nova tabela, sendo que deveria haver um marco zero para a sua adoção;
  • Deixar claro no documento que o frete retorno não faz parte dos cálculos e a tabela deve considerar apenas a origem e o destino da carga;
  • Não aplicação da tabela para o ciclo fechado, formado por origem, destino e retorno à origem; às frotas dedicadas, que deveriam considerar o aluguel e os custos variáveis na formulação do valor do serviço; e, por fim, no caso das cargas fracionadas.

Além da participação na audiência pública, a Abiquim também fará contribuições sobre a PNPM-TRC no site da ANTT.

Informações sobre as contribuições que serão feitas pela Abiquim no site da ANTT podem ser obtidas com o assessor de Assuntos Técnicos da Abiquim, Rodrigo Falato, no e-mail: [email protected]

Fonte original do texto: ABIQUIM

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