Estados implantam plataforma digital para controle de resíduos industriais

Tintas e Vernizes – Três estados brasileiros estão um passo à frente no desenvolvimento de sistemas de controle de resíduos industriais e desenvolvimento de políticas públicas na área ambiental.

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Santa Catarina, por exemplo, é pioneira no desenvolvimento e no uso do chamado MTR Eletrônico (Manifesto de Transporte de Resíduos), um projeto concebido e desenvolvido em parceria com Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluente (Abetre), que obriga as empresas a declarar a geração, o transporte e o destino dos seus resíduos. Por ser feito de maneira online, a ferramenta permite o acompanhamento quase que em tempo real de todas as etapas da cadeia de resíduos sólidos no estado, incluindo a geração, o armazenamento, o transporte e o tratamento e disposição final, mesmo quando a origem ou destino dos rejeitos for fora do estado em questão.

O sistema declaratório do IMA – Instituto do Meio Ambiente, órgão ambiental do estado de Santa Catarina, está em operação desde junho de 2015 e funcionou em caráter voluntario até abril de 2016, quando passou a ser obrigatório para os geradores de resíduos industriais e assemelhados (resíduos comerciais e de serviços). A partir de maio de 2017, passou a ser obrigatório também para os resíduos de serviços de saúde (RSS). Em 12 meses, a plataforma registrou a movimentação de cerca de 5 milhões de toneladas de resíduos industriais, que receberam tratamento adequado. Atualmente, possui 40 mil empresas cadastradas, de 21 estados brasileiros, entre geradores, transportadores e destinadores. A média de emissões de MTR ao ano chega a 500 mil.

O sucesso da plataforma em Santa Catarina levou os estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul a implantarem o mesmo sistema. Com o apoio da Abetre e do IMA, a tecnologia está sendo replicada, de forma gratuita, nessas regiões. O próprio IBAMA estuda auxiliar a implantação da ferramenta em âmbito nacional nos demais estados. O sistema unifica o modelo de declaração das empresas geradoras de resíduos – antes feito de maneira isolada e sem um critério único – e facilita o desenvolvimento de políticas públicas mais efetivas nos estados. “O principal avanço é a segurança do gerador com relação a destinação correta e, sobretudo, a prevenção de passivos e crimes ambientais. Também assegura a rastreabilidade dos resíduos e a confiabilidade dos documentos comprobatórios da destinação final efetuada”, comenta Carlos Fernandes, presidente da Abetre.

Fonte original do textoTintas e Vernizeshttp://www.tintasevernizes.com.br/interna?noticia=889

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