União faz nova definição de áreas públicas no Porto de Itajaí

Texto por NSC Total Foram publicadas no Diário Oficial da União as coordenadas da nova poligonal do Porto de Itajaí, que delimita as áreas públicas. A regularização, que foi assinada pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, está de acordo com o traçado pretendido pelo porto, que inclui as áreas de expansão.

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Em 2017, quando o governo federal fez em Itajaí uma audiência pública para discutir a nova poligonal, este foi o principal ponto de divergência. Na época, o então Ministério dos Transportes entendia que áreas que ainda não foram desapropriadas não poderiam fazer parte da poligonal – o que traria um entrave aos projetos de expansão.

Marcelo Salles, engenheiro da Superintendência do Porto de Itajaí, e superintendente à época da discussão da poligonal, disse que a defesa da comunidade, durante a audiência pública, foi essencial para mudar o entendimento do governo. Além de incluir áreas de expansão e regularizar as áreas de fundeio (espera) dos navios e de despejo de dragagem, que são agora oficialmente áreas portuárias, a nova poligonal retira do porto espaços que não faziam sentido estarem sob jurisdição portuária, como o calçadão da Beira Rio e a Avenida Prefeito Paulo Bauer.

Ainda este ano, o governo federal deve publicar a nova poligonal do Porto de Imbituba.

Brasília

Com a poligonal assinada, o Porto de Itajaí deve acelerar as desapropriações. O superintendente, Fábio da Veiga, esteve em Brasília esta semana para pedir à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) que acelere a avaliação sobre o pedido de expansão. É o aval que falta – a Secretaria Nacional de Portos já deu anuência ao processo.

Navegantes

O novo desenho da poligonal excluiu um pequeno espaço do cais da Portonave, uma “ponta” que era compreendida como área pública, e que causou muita dor de cabeça para o terminal privado. Agora, o traçado termina na água, no limite do cais – o que significa que os navios ainda vão atracar em águas da União, em qualquer uma das margens do Rio Itajaí-Açu.

Fonte original do texto: NSC Total

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