Cadastro do Código Identificador da Operação de Transporte por Instituições de Pagamento Eletrônico de Frete é prorrogado

Notícia por ABIQUIM – A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou a Portaria nº 102, de 30 de março, que suspende a vigência da Portaria SUROC nº 19, que definia os procedimentos para cadastramento da Operação de Transporte e correspondente geração do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT), quando realizados por meio das Instituições de Pagamento Eletrônico de Frete (IPEFs).

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O adiamento se deve à emergência de saúde pública decorrente do coronavírus, no âmbito da infraestrutura e serviço de transporte ferroviário de cargas e do transporte rodoviário de cargas e de passageiros.

No momento, os regulados pela Resolução ANTT nº 5.862, de 2019, deverão utilizar a versão e a regras do sistema informatizado atualmente disponibilizado pela ANTT até posterior publicação de ato normativo detalhando os procedimentos e o cadastramento da operação de Transporte e correspondente geração do CIOT.

Mais informações pelo e-mail: [email protected], com o assessor de Assuntos Técnicos da Abiquim, Rodrigo Falato.

Fonte original da notícia: ABIQUIM

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