Brasil baixa Tarifa Externa Comum para 49 produtos químicos

Brasil baixa Tarifa Externa Comum para 49 produtos químicos

Notícia por ABIQUIM Produtos químicos que não são fabricados no Mercosul têm alíquota de importação reduzida para 2%.

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A Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais, do Ministério da Economia, publicou no Diário Oficial da União (DOU), do dia 29 de março, a portaria SECINT nº 241, que altera as alíquotas do Imposto de Importação, que compõem a Tarifa Externa Comum – TEC, de 49 produtos químicos sem produção no Mercosul. As alíquotas desses produtos baixaram para 2%, sendo que a antiga variava entre 10% e 12%.

A redução da TEC é fruto do trabalho realizado pela Associação Brasileira da Indústria Química – Abiquim conjuntamente com suas congêneres na Argentina, a Camara de la Industria Química y Petroquímica – CIQyP, e no Uruguai, a Asociación de la Industria Química Uruguaya – ASIQUR, que iniciaram, em 2016, a avaliação do volume de produção na região desses produtos e os impactos que uma redução na TEC traria, em seguida as associações apresentaram aos governos dos respectivos países a solicitação de eliminação tarifária para 64 códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, mas após negociações no bloco econômico optou-se pela redução da lista.

O objetivo do trabalho das associações, que representam a indústria química, foi adaptar esses bens aos seus contextos de produção atuais em nível regional, a qual se traduziu no Brasil na consulta pública estabelecida pela Circular SECEX nº 17, de 27 de abril de 2018, com a qual o Governo abriu espaço para todas as partes interessadas.

Segundo a diretora de Assuntos de Comércio Exterior da Abiquim, Denise Mazzaro Naranjo, a redução tarifária é fruto de um esforço conjunto inédito das três associações da indústria química. “Esse foi um exemplo de trabalho que promove uma abertura comercial responsável e que trará ganhos a diversos setores industriais que utilizam esses insumos”.

A diretora da Abiquim também elogia a atenção dada pela Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais. “O secretário Marcos Troyjo compreendeu a importância que a redução tarifária desses produtos, que não são fabricados no Mercosul, terá para a retomada do crescimento industrial. O Brasil foi o primeiro dos três países a oficializar essa redução, que também é fruto do diálogo entre indústria e governo, para que tudo ocorra de forma gradativa e responsável visando beneficiar a economia local”, completa.

A indústria química brasileira é uma das mais engajadas em processos de abertura comercial, em âmbito multilateral, de forma responsável e negociada. O setor químico já é um dos mais abertos de toda a economia nacional e entende ser necessário um amplo debate com a sociedade, com o setor produtivo e simultaneamente trabalhar em uma agenda de eliminação do “Custo Brasil” (carga fiscal, custo de energia e de matéria‐prima, juros elevados, exposição cambial), antes de uma abertura comercial unilateral.

Fonte original da notícia: ABIQUIMhttps://abiquim.org.br/comunicacao/noticia/8099

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