Aduana passa a aceitar documentos digitalizados para desembaraço aduaneiro

Notícia por ABIQUIM – Ação da administração aduaneira atende solicitação da Abiquim.

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A Coordenação-Geral de Administração Aduaneira (Coana) da Receita Federal do Brasil emitiu notas oficiais (Notícias Siscomex Importação 17 e 18/2020) orientando que os documentos originais instrutivos do despacho aduaneiro de importação (via original do conhecimento de carga, via original da fatura comercial e etc) que forem digitalizados passam a ter os mesmos efeitos legais, sendo dispensada a sua apresentação em meio físico para fins de despacho de importação.

Os arquivos digitais devem conter todos os requisitos obrigatórios do documento em meio físico e precisam estar de acordo com as especificações técnicas de digitalização de documentos determinadas no Decreto n° 10.278, de 18 de março de 2020.

Essa mudança atende aos pleitos da Associação Brasileira da Indústria Química – Abiquim, possibilitando transmissão completa da documentação aduaneira por meio eletrônico, reduzindo o contato físico entre representantes das empresas e da aduana na importação de insumos que podem atender a todos os segmentos industriais, facilitando a manutenção da cadeia produtiva neste momento.

Fonte original da notícia: ABIQUIM

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